A Feira da Roça, que acontece todos os domingos no Largo de Vargem Grande, recebeu, no dia 7 de julho, uma Aula-Ato sobre Soberania Alimentar, com o objetivo de discutir o Plano de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal. A atividade foi promovida pela Teia das Pretas da Zona Oeste e protagonizada por mulheres negras, com participação da equipe do Instituto PACS, Mulheres de Santa Cruz (Federação de Mulheres Fluminense, Favela do Aço e Antares), Bosque das Caboclas (Campo Grande, Rio de Prata), Recanto do Ypiranga e Comunidades das Vargens, entre outras parceiras.
O Plano de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em 2003, no âmbito do programa Fome Zero, como um mecanismo pelo qual o Governo Federal adquire produtos da agricultura familiar e os direciona para pessoas em situação de insegurança alimentar, principalmente através dos aparelhos de assistência social, equipamentos de alimentação, saúde e educação públicos. A iniciativa passou por uma reformulação em 2023, quando completou 20 anos, que incluiu o aumento do orçamento, a criação do programa Cozinha Solidária, para atender a população em situação de rua, e a ampliação da participação de mulheres, comunidades tradicionais e outros grupos socialmente vulneráveis.
No evento, foi compartilhada a experiência do Quilombo Dona Bilina, em Campo Grande, que destacou as potencialidades do programa, mas revelou, por outro lado, alguns de seus problemas e desafios. Em 2022 foi construído um projeto que cadastrou o Quilombo Dona Bilina como fornecedor de alimentos pelo PAA, atendendo cerca de 260 famílias em insegurança alimentar, cadastradas pela Teia das Pretas. Segundo o depoimento da liderança Leonidia Insfran, a participação da comunidade no programa foi uma vitória e contribuiu para a ampliação da Horta Comunitária do Quilombo. Porém, não demorou para que se deparassem com uma série de obstáculos jurídicos e fiscais, que dificultaram a execução do projeto.
Os desafios enfrentados pela comunidade envolvem falta de informação, apoio logístico e excessiva burocratização do processo. A realidade das comunidades de agricultores é a dificuldade de acessar os mecanismos do programa, resultando em obstáculos para executar os projetos aprovados. As demandas para a superação dessas questões, junto ao estado, são: a realização de uma política fiscal mais inclusiva para os pequenos agricultores; a viabilização de apoio técnico no desenvolvimento dos projetos e a ampliação da participação dos agricultores na elaboração das ações do programa. No caso do Quilombo Dona Bilina, após um processo de adequação, realizou-se a primeira entrega de alimentos em dezembro de 2023.
É importante destacar que a aula também contou com um amplo chamado de mobilização para o dia 25 de Julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela.
A ação buscou potencializar a retomada dos trabalhos, promovendo um espaço de debate que reforçou algumas necessidades e desafios. Em especial, a urgência em enfrentar o racismo alimentar, informando sobre as políticas públicas e o papel do estado no combate à fome e no fortalecimento dos pequenos agricultores, através do PAA. A reflexão sobre o plano conduziu à sistematização de sugestões de como ele pode ser melhorado, para integrar a agricultura familiar e agroecológica, e ampliado para atender as pessoas em situação de insegurança alimentar.